Debate: Reforma da Previdência

Convidamos todos a participar do evento "DE(RE)FORMA DA PREVIDÊNCIA, a reforma da previdência em discussão", a se realizar no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFF, no dia 10/06, com início às 18:00, e que contará com a presença de professores da casa, mediadores e políticos.

Onde: Rua Presidente Pedreira, 62 (Salão Nobre)
Quando: dia 10 de junho de 2019 às 18 horas.

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O melhor curso de Direito do Brasil

Amanhã, dia 6 de junho de 2019, o Magnífico Reitor Antonio Cláudio Nóbrega irá entregar placa comemorativa atribuída pelo MEC destacando o curso de Direito da UFF como o melhor do país.

Docentes, funcionários e estudantes estão convidados a presenciar a entrega de um prêmio que vem coroar nossa dedicação ao ensino, à pesquisa e à extensão de qualidade.

Data: 6 de junho de 2019 às 11 horas da manhã.
Local: Rua Presidente Pedreira, 62 (Auditório 2).

ATUALIZAÇÃO: em razão de um compromisso inadiável na Reitoria, a entrega do prêmio e a Assembleia geral comemorativa foram adiadas para uma nova data a ser informada.

Museu da Justiça: Exposição "Mulheres, a Hora e a Voz"

Entrada franca – Visitas agendadas

Durante o período da exposição o CCMJ fará agendamento de grupos para visitas mediadas. A mostra pode provocar reflexão sobre diversos temas: constituição brasileira, direitos das mulheres, equidade de gênero, história do movimento feminista, feminismo, patriarcado, violência doméstica, entre outros.

Agendamento

Tel: (21) 3133-2721

E-mail: ccmj.educativo@tjrj.jus.br

Museu da Justiça – Centro Cultural do Poder Judiciário – Antigo Palácio da Justiça, Rua Dom Manuel, 29, Centro, Rio de Janeiro (atrás do Fórum)

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EXPOSIÇÃO

MULHERES, A HORA E A VOZ

Direitos, Conquistas e Desafios

Para celebrar a efeméride do aniversário de 30 anos da Constituição Federal e homenagear as mulheres brasileiras que participaram ativamente no processo constituinte, o CCMJ apresenta a exposição MULHERES, A HORA E A VOZ.  A mostra é conduzida pelas vozes de quatro feministas que estiveram à frente da campanha “Mulher e Constituinte”, liderada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM): Comba Marques Porto, Jacqueline Pitanguy, Leila Linhares e Schuma Schumaher. As entrevistas originais realizadas pelo CCMJ giram em torno do momento histórico em que a sociedade brasileira, através de movimentos sociais com pautas das mais diversificadas, retoma a democracia no país.

Ao entrar no Antigo Palácio da Justiça do Rio de Janeiro (APJ-Rio) o visitante se depara com dois banners imensos com a marca e o nome da exposição localizados por trás das duas esculturas que ornamentam o espaço: “Lei” e “Justiça”.  Nos espelhos da escada principal são vistos slogans de movimentos feministas, desde o famoso “Quem ama não mata”, ícone da luta contra os assassinatos de mulheres na década de 1970, até outros bem mais recentes, presentes em passeatas e redes sociais, como “Mexeu com uma mexeu com todas”. 

Ao chegar no Salão dos Bustos no segundo pavimento do palácio, antessala do Salão Histórico do I Tribunal do Júri, o visitante poderá conhecer um pouco da história do feminismo brasileiro; da renovação do movimento nas décadas de 1970/1980; da organização e das conquistas das mulheres até o momento da criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); da campanha “Mulher e Constituinte” promovida pelo CNDM, que culminou com a elaboração da “Carta das Mulheres aos Constituintes”; a atuação do “Lobby do Batom”, como ficou conhecida a pressão e presença politica das mulheres na Assembleia Nacional Constituinte; e, por fim, a inserção dos direitos das mulheres na Constituição de 1988. As falas das quatro protagonistas e fotos históricas, advindas de acervos públicos e particulares, guiam o circuito da exposição.

A escolha do Salão dos Bustos para abrigar a exposição foi proposital, como explica Silvia Monte, curadora da mostra: “Os bustos que ornamentam o imponente salão causam estranhamento e provocam o visitante a olhar não apenas para as figuras daqueles grandes advogados ali homenageados por terem atuado no I Tribunal do Júri mas, também, a pensar sobre a luta das mulheres para adentrarem num mundo encabeçado por homens. Esta relação intensa e tensa entre homens e mulheres propõe questionamentos, problematiza e potencializa a questão do lugar das mulheres numa sociedade patriarcal.”

O visitante poderá também ver vídeos de campanhas publicitárias da época para sensibilizar as mulheres sobre seus direitos, manchetes de jornais e revistas, falas das parlamentares na cerimônia de entrega da “Carta das Mulheres aos Constituintes” no Congresso Nacional Brasileiro. Uma linha do tempo pontua marcos mundiais e brasileiros do feminismo, como o início do Movimento Sufragista, em 1948, nos Estados Unidos, e curiosidades, como o ano de 1922, no qual foi garantido o ingresso de meninas ao Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.

Interativa, a mostra conta com um enorme painel, onde o público poderá fazer selfies e assim integrar uma passeata do movimento feminista em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março de 1983. Pequenas faixas com lemas de campanhas como “O privado é político” ou “Nosso corpo nos pertence” também estão disponíveis para fotos. Batons vermelhos estão disponíveis para que os visitantes escrevam suas mensagens num grande espelho.

No centro do salão, uma escrivaninha sobre um tapete vermelho com estampa do espelho de Vênus, chama a atenção dos visitantes. Sobre a escrivaninha estão uma máquina de escrever, iluminada por uma luminária com design característico da época, livros de autoras feministas como “O Segundo Sexo”, de Simone de Beauvoir, e obras de autoria das homenageadas, como “O Que é o Feminismo?”; além, é claro, de um telefone. Uma caneca com o símbolo do feminino, um estojo de batom, pó de arroz, um vidro antigo de perfume e um vaso de planta dão o toque final à mesa cenográfica. Na máquina, um documento histórico está sendo datilografado. Trata-se de uma convocação às mulheres para se encontrarem no Largo da Carioca no dia 10 de julho de 1985 e depois seguirem em passeata pela Av. Rio Branco até a Cinelândia onde haverá um ato público em repúdio à morte de CRISTEL ARVID JOHNSTON, assassinada de forma bárbara pelo ex-marido; a convocação continua para o dia posterior, 11 de julho, quando as mulheres devem se encontrar às 12h, na frente do Fórum onde farão vigília durante o julgamento do assassino para que este crime não fique impune. O documento histórico – do acervo de Hildete Pereira de Mello, doado ao Arquivo Nacional – pode ser lido na íntegra, pois há uma cópia encima da mesa, sob o peso de vidro onde se lê: QUEM AMA NÃO MATA!

A juíza de Direito Dra. Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma das mentoras da exposição, fala sobre a sua importância: “Nós, mulheres brasileiras, devemos muito a essas mulheres que lutaram na Constituinte para a inclusão dos nossos direitos na Constituição Brasileira de 1988. Essa exposição traz à tona a história dessas mulheres, provocando a reflexão sobre os nossos direitos de cidadãs.”

Feira Cultural de Africanidade Eloya

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O DCJ (Departamento de Ciências Judiciárias) tem agora seu próprio blog!

O Departamento de Ciências Judiciárias (DCJ) da Universidade Federal Fluminense tem agora um blog só seu. A ideia é estabelecer, nos mesmos moldes que nortearam a criação do blog da Faculdade de Direito, um canal de comunicação dinâmico entre o departamento e o corpo discente.

Já estão postados no novo blog os quadros de horários contendo disciplinas obrigatórias e optativas oferecidas pelos professores do DCJ.

Acesse aqui o Blog do DCJ/UFF.

Justiça Federal (1890-1937): o processo de unificação pela estadualização

Maria Panait, historiadora do Direito e analista judiciária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, lançará no dia 21/3/2019 o seu livro “Justiça Federal (1890-1937): o processo da unificação pela estadualização”. O evento ocorrerá as 18h, no Centro Cultural da Justiça Federal.

O tema foi inspirado em sua dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense no Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) - PPGJA. A Justiça Federal é assunto pouco explorado no meio acadêmico, principalmente sob o enfoque institucional, e o período que abrange a criação do órgão, na implantação da República, até a extinção da primeira instância, no Estado Novo, é praticamente desconhecido. A iniciativa tem o propósito de minimizar lacunas, incentivar futuras pesquisas nessa linha e ampliar a compreensão do cidadão sobre a missão da Justiça Federal na organização judiciária republicana, seu funcionamento e desafios enfrentados nos primeiros anos de sua existência, como órgão julgador dos conflitos que envolvem a administração pública. O livro poderá ser adquirido no site da Editora Appris.

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